Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11778-42.2019.5.15.0071
Decisão irrecorrível: julgados
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
- Julgados
- Acidente de Trabalho
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT – DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém voto do Relator, por ausência de transcendência da causa. Julgados. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Correção Monetária