Jurisprudências
TSTAg-AIRR 583-87.2019.5.09.0892
Execução: prescrição
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Prescrição
- Horas extras
- Coisa julgada
- Base de cálculo das horas extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento . Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.