TSTED-RRAg 603-71.2016.5.05.0641
Omissão
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para, sanando o vício apontado, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 601/612, esclarecer que o provimento do recurso de revista do reclamado implicou na rejeição do pedido (principal) de letra "b" da inicial (fls. 31) e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para que seja examinado o pedido sucessivo de letra "c" da inicial (fls. 31).
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Promoção