Redimensionamento de pena: tentativa cruenta

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REDIMENSIONAMENTO DE PENA. TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO REDUTORA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Órgão Ministerial, redimensionando a pena do recorrente e decretando a perda do cargo público.

II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se a tentativa cruenta justifica a aplicação da fração máxima de 2/3 (dois terços) na dosimetria da pena, considerando a primariedade e os bons antecedentes do recorrente.

III. Razões de decidir

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a fração redutora pela tentativa é inversamente proporcional ao iter criminis percorrido, justificando a aplicação de fração intermediária.

4. A primariedade e os bons antecedentes não são critérios suficientes para alterar a fração redutora, que deve considerar a aproximação do resultado típico.

5. Os argumentos recursais não são capazes de infirmar a decisão monocrática, pois não constituem fundamentação hábil para alterar a pena fixada.

IV. Dispositivo e tese

6. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: 1. A tentativa cruenta não enseja a aplicação da fração máxima de 2/3 (dois terços), justificando a aplicação de fração intermediária. 2. A fração redutora pela tentativa é inversamente proporcional ao iter criminis percorrido.

Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 14, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.840.684/DF, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, julgado em 20/05/2025; STJ, AgRg no REsp 2.162.218/SP, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em 04/11/2024.