Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20164-08.2017.5.04.0663
Erro material: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Erro material
- Acolhimento
- Indenização por Dano Moral
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhe-se os embargos de declaração para corrigir erro material. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de sanar erro material no acórdão, sem alteração do julgado.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ente Público