TSTAg-AIRR 1000990-07.2023.5.02.0383
Contradita de testemunha: amizade íntima não comprovada
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Contradita de testemunha
- Amizade íntima não comprovada
- Equiparação salarial
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA. Na hipótese, do quanto se extrai do acórdão regional, não resultou demonstrado que a amizade entre o autor e sua testemunha estendia-se além do ambiente laboral. Assim, somente pelo reexame das provas é que se poderia reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase recursal, a teor da diretriz contida na Súmula 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional entendeu presentes os pressupostos necessários ao reconhecimento da equiparação salarial. Assim, a aferição das violações apontadas demandaria o reexame fático-probatório dos autos, vedado em instância extraordinária, a teor da diretriz contida na Súmula 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 25 de março de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator