Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10282-34.2022.5.15.0083
Agente comunitário de saúde: controvérsia sobre o enquadramento no plano de carreira instituído para os servidores do município
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Agente comunitário de saúde
- Promoção
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA SOBRE O ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL Nº 3.186/1986. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Promoção