Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-AIRR 1001925-75.2017.5.02.0086
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais