Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101438-38.2016.5.01.0040
Preliminar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Incompetência material da justiça do trabalho
- Jurisdição e Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OJ-62 DA SDI-1 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Jurisdição e Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa