Instrumento em recurso de revista: negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema “NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL” e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.