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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 25073-61.2020.5.24.0007

Embargos de declaração da ré em recurso de revista da autora

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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