Terceirização: responsabilidade subsidiária

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência da causa, pois o Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilização subsidiária da parte agravante, após constatar a ocorrência de terceirização de serviços, decidiu de acordo com a Súmula nº 331, IV, do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.