TSTED-RR 168300-28.2008.5.02.0465
Horas extras: minutos residuais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Minutos residuais
- Reflexos
- Efeito modificativo
- Horas in Itinere
- Adicional Noturno
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios para, com efeito modificativo, sanar a omissão, nos termos da fundamentação.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Abono; Transação; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Indenização; Expurgos Inflacionários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais