Jurisprudências
TSTAg-RR 1330-91.2014.5.02.0444
Reintegração / Readmissão ou Indenização: gratificação por Tempo de Serviço
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INCABÍVEL. OJ Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Gratificação por Tempo de Serviço; Base de Cálculo