Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101548-67.2019.5.01.0481
Execução: citação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Citação
- Nulidade art. 896, § 2.º, da CLT
- Tempestividade
- Vício de Citação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE ART. 896, § 2.º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Tempestividade; Vício de Citação; Negativa de Prestação Jurisdicional