Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RR 823-35.2020.5.06.0016
Ctva: salário de contribuição
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Ctva
- Salário de contribuição
- Saldamento do novo plano reg/replan
- Indenização substitutiva
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CTVA – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – SALDAMENTO DO NOVO PLANO REG/REPLAN – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.