Simulação de arma de fogo: grave ameaça

Direito penal. Agravo regimental. Simulação de arma de fogo. Grave ameaça. reanálise do conjunto fático-probatório. impossibilidade. súmula N. 7 stj. Agravo não provido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula n. 7 do STJ, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que negou provimento à apelação criminal, mantendo a condenação por roubo com simulação de arma de fogo.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a simulação de porte de arma, mesm o que mediante artefato sem potencial lesivo, é suficiente para caracterizar a grave ameaça exigida pelo tipo penal de roubo.

III. Razões de decidir

3. A simulação de arma de fogo, acompanhada de verbalização agressiva e atitude hostil, é suficiente para causar temor à vítima e configurar a tipicidade do crime de roubo.

4. A análise do acervo probatório para concluir de modo diverso demandaria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

IV. Dispositivo e tese

5. Agravo não provido.

Tese de julgamento: "A simulação de porte de arma, mesmo que mediante artefato sem potencial lesivo, é suficiente para caracterizar a grave ameaça exigida pelo tipo penal de roubo".

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, II.

Jurisprudência relevante citada: Súmula 7 do STJ; STJ, AREsp n. 2.592.645/DF, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 18/2/2025.