Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11415-28.2016.5.15.0017
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Adicional Noturno
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Preparo / Deserção
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Preparo / Deserção