Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010483-72.2021.5.15.0079
Vícios
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 9 de outubro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator