Matéria analisada no agravo de instrumento do banco réu

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. MATÉRIA ANALISADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RÉU. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-CESTA ALIMENTAÇÃO . NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do réu. 2. Cinge-se a controvérsia sobre a natureza salarial do auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação. 3. No caso, a Corte a quo registrou que " restou incontroverso nos autos que o Reclamante, desde o início da contratualidade, em 1978, recebeu as parcelas auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação " e que " não comprovando o Reclamado a adesão ao PAT e a existência de previsão normativa da natureza indenizatória, em momento anterior à admissão do Reclamante ". Nessa toada, por tal razão, reconheceu a natureza salarial das aludidas verbas. 4. Nesse contexto, inevitável reconhecer que, ao alegar as provas dos autos comprovam a existência de inscrição no PAT e que os acordos coletivos acostados preveem a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, o agravante não pretende a revisão do acórdão recorrido considerando os fatos nele registrados, mas sim o reexame do acervo fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula n. 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e macular a transcendência da causa. MATÉRIA ANALISADA NO RECURSO DE REVISTA DO AUTOR, PARTE ADVERSA. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. DESMEMBRAMENTO SALARIAL. VNC-PCS/89. ADICIONAL ESPECIAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor. 2. Cinge-se a controvérsia sobre a prescrição aplicável à supressão dos anuênios, desmembramento salarial, VNC-PCS/89 e adicional especial. 3. Conforme consta da decisão agravada, a jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão relativa à percepção das indigitadas parcelas, por entender que a hipótese retrata o descumprimento do pactuado, decorrente do não pagamento de parcela assegurada em norma regulamentar e incorporada ao patrimônio jurídico do empregado. Agravo a que se nega provimento.