Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10697-73.2018.5.18.0018
Execução: cálculo das diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Cálculo das diferenças salariais
- Interpretação do título executivo
- Inexistência de afronta à coisa julgada
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Reajuste Salarial
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DA OJ 123 DA SbDI-II DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Reajuste Salarial; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios