Jurisprudências
TSTAg-AIRR 226300-51.2008.5.02.0067
Execução: rejeição da exceção de pré-executividade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Rejeição da exceção de pré-executividade
- Dialeticidade
- Inobservância
- Grupo Econômico
- Exceção de Pré-Executividade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Exceção de Pré-Executividade