Necessidade de credencial sindical

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão, quanto ao tema "HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS". II. A fim de sanar a omissão, declara-se que, na parte da decisão embargada deve-se ler " Verifica-se que a parte Autora está assistida por advogado credenciado junto ao sindicato da categoria profissional, razão pela qual a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não contraria o entendimento consagrado na Súmula nº 219, I, deste Tribunal ", e que " não conheço do recurso de revista do Reclamado quanto ao tema HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. NECESSIDADE DE CREDENCIAL SINDICAL. ". II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado .