TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000722-47.2011.5.02.0461
Fase de execução: decisão que rejeita exceção de pré-executividade
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- Decisão que rejeita exceção de pré-executividade
- Natureza interlocutória
- Óbice da súmula 214 do TST
- Honorários Advocatícios
- Suspeição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 18 de maio de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Suspeição; Impedimento; Depoimento Pessoal / Testemunha; Assistência Judiciária Gratuita; Procuração / Mandato; Do Juiz; Dos Auxiliares da Justiça; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Provas