Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21379-81.2016.5.04.0104
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Dispensa Discriminatória
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Atos Discriminatórios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Rescisão do Contrato de Trabalho; Atos Discriminatórios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho