Jurisprudências
TSTAg-AIRR 179400-48.2009.5.01.0343
Prejudicado o exame da transcendência: responsabilidade civil do empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame da transcendência
- Responsabilidade civil do empregador
- Acidente de trabalho
- Indenização por danos materiais, morais e estéticos
- Não comprovação
- Nexo de causalidade afastado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS . NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I) julgar prejudicado o exame da transcendência; II) negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Acidente de Trabalho; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva