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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10497-34.2019.5.03.0023

Equiparação salarial: demonstrado desempenho de mesmas atividades pela autora e pelas paradigmas

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, III, da CLT
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Cerceamento de Defesa
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Transcendência

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DEMONSTRADO DESEMPENHO DE MESMAS ATIVIDADES PELA AUTORA E PELAS PARADIGMAS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO C. TST. Inviável o processamento de recurso de revista quando a parte não apresenta suas razões de insurgência por meio de cotejo analítico, mas parte de premissa fática diversa daquela delineada pelo eg. Tribunal Regional, a evidenciar sua intenção de reexame de matéria fático-probatória, o que não se admite nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do c. TST. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência

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