TSTAg-AIRR 10497-34.2019.5.03.0023
Equiparação salarial: demonstrado desempenho de mesmas atividades pela autora e pelas paradigmas
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, III, da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DEMONSTRADO DESEMPENHO DE MESMAS ATIVIDADES PELA AUTORA E PELAS PARADIGMAS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO C. TST. Inviável o processamento de recurso de revista quando a parte não apresenta suas razões de insurgência por meio de cotejo analítico, mas parte de premissa fática diversa daquela delineada pelo eg. Tribunal Regional, a evidenciar sua intenção de reexame de matéria fático-probatória, o que não se admite nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do c. TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência