TSTAg-AIRR 0010312-96.2022.5.15.0074
Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Intervalo intrajornada
- Feriados
- Adicional noturno
- Inobservância do inciso i do §1º-a do artigo 896 da CLT
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA SUZANO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO; 2. INTERVALO INTRAJORNADA; 3. FERIADOS; 4. ADICIONAL NOTURNO. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO QUAL NÃO SE CONSTATA A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER TESE ACERCA DOS TEMAS DEBATIDOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 23 de setembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator