Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000242-14.2023.5.02.0467
Rejeição: limitação da condenação aos valores indicados para cada pedido na petição inicial
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Adicional de Periculosidade
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS PARA CADA PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL - ARTIGO 840, § 1º, DA CLT Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Valor da Causa