Jurisprudências
TSTAIRR 1000892-85.2022.5.02.0341
Execução: multa cominatória
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Multa cominatória
- Coisa julgada
- § 2º do art. 896 da CLT
- Honorários Advocatícios
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – MULTA COMINATÓRIA. COISA JULGADA. § 2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 3 de junho de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Multa Cominatória / Astreintes