Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 289-71.2020.5.12.0001
Responsabilidade subsidiária: conduta culposa não evidenciada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Conduta culposa não evidenciada
- Ente público
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA . ENTE PÚBLICO. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária