Jurisprudências
TSTAIRR 53000-28.2009.5.04.0303
Sniper- sistema nacional de investigação e recuperação de ativos
- Direito do Trabalho
- Sniper- sistema nacional de investigação e recuperação de ativos
- Requisitos de utilização não cumpridos
- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SNIPER- SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO NÃO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos