Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 543-06.2020.5.09.0073
Limited e outros (14ª a 16ª reclamadas): responsabilidade solidária
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Limited e outros (14ª a 16ª reclamadas)
- Responsabilidade solidária
- Formação de grupo econômico
- Vícios não constatados
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Grupo Econômico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LIMITED E OUTROS (14ª A 16ª RECLAMADAS). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Grupo Econômico; Jurisdição e Competência; Procuração / Mandato; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios