Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-ROT 240-96.2021.5.12.0000
Segundos embargos de declaração cível em recurso ordinário trabalhista
- Direito do Trabalho
- Segundos embargos de declaração cível em recurso ordinário trabalhista
- Omissão não caracterizada
Ementa
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.