Jurisprudências
TSTED-RRAg 11228-19.2021.5.15.0090
Base de cálculo do adiconal noturno: divisor
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adiconal noturno
- Divisor
- Jornada 12x36
- Omissão, obscuridade, contradição
- Adicional Noturno
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – BASE DE CÁLCULO DO ADICONAL NOTURNO – DIVISOR. JORNADA 12X36 - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Salário / Diferença Salarial; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Prorrogação do Horário Noturno