Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 0011787-80.2020.5.15.0002
Embargos de declaração em recurso de revista da parte autora
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 14 de maio de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator