Descontos salariais: rescisão contratual

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DESCONTOS SALARIAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Tratando-se de interpretação de norma coletiva, o cabimento do recurso de revista está sujeito ao disposto no art. 896, b, da CLT, o qual exige a demonstração de divergência jurisprudencial específica. Na espécie, o recorrente não observou referido pressuposto processual, limitando-se a alegar ofensa a dispositivos legais. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.