Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1415-31.2019.5.17.0009
Negativa de prestação jurisdicional: intervalo intrajornada
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Intervalo intrajornada
- Atualização monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.