Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 755-53.2020.5.12.0005
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração , tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem imprimir efeito modificativo no decisum.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional