Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1005-16.2015.5.10.0006
Indenização por Dano Moral: recurso
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Recurso
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –FGTS –DIFERENÇAS E MULTA DE 40% - DANO MORAL –ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Recurso