Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 239-74.2020.5.17.0011
Embargos de declaração em recurso de revista da empresa autora
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA AUTORA . Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo do julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.