Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21315-54.2015.5.04.0024
Cargo de confiança: gerente executivo
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Gerente executivo
- Intervalo Intrajornada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Abono
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE EXECUTIVO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Abono; Gratificação Semestral; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Cargo de Confiança