TSTAg-AIRR 1000256-89.2019.5.02.0385
Execução: alegação de arrematação por preço vil
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Alegação de arrematação por preço vil
- Requisitos de admissibilidade do recurso de revista não preenchidos
- Arrematação
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não comporta reconsideração ou reforma a decisão que nega seguimento a Agravo de Instrumento quando a pretensão deduzida no Recurso de Revista estiver assentada sobre questões que não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Arrematação