Jurisprudências
TSTAg-AIRR 137-50.2022.5.13.0025
Cumulação do adicional de risco com o adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Cumulação do adicional de risco com o adicional de periculosidade
- Descumprimento
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL, SEM DESTAQUE DOS TRECHOS QUE DEMONSTRAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.