Jurisprudências
TSTED-ED-RR 2291-11.2015.5.05.0251
Grupo Econômico: sócio / Acionista
- Direito do Trabalho
- Grupo Econômico
- Sócio / Acionista
- Intimação / Notificação
- Vício de Citação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Sócio / Acionista; Intimação / Notificação; Vício de Citação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios