Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20141-09.2016.5.04.0013
Responsabilidade subsidiária: ente público
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ente público
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ERRO MATERIAL. Necessário o acolhimento dos embargos de declaração para correção da autuação e para sanar erro material . Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar a retificação da autuação e a correção de erro material, na forma da fundamentação, sem efeito modificativo.
Indexação
Ente Público