Jurisprudências
STFHC 246.570 AgR
Reiteração de pedido: alegação de que há tese não ventilada no habeas corpus anterior
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Reiteração de pedido
- Alegação de que há tese não ventilada no habeas corpus anterior
- Impugnação ao decreto de prisão temporária já substituída
- Agravante está preso atualmente em razão de prisão preventiva
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. 3. Alegação de que há tese não ventilada no habeas corpus anterior. 4. Impugnação ao decreto de prisão temporária já substituída. Inadmissibilidade. Agravante está preso atualmente em razão de prisão preventiva. 5. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.