Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11426-78.2019.5.03.0084
Audiência virtual: acesso a link errado
- Direito do Trabalho
- Audiência virtual
- Acesso a link errado
- Ausência da parte
- Pena de confissão
- Intimação pessoal
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA VIRTUAL. ACESSO A LINK ERRADO. AUSÊNCIA DA PARTE. PENA DE CONFISSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. ALÍNEAS "A" E "C" DO ART. 896 DA CLT.TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional