Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 10178-54.2018.5.03.0006
Diferenças salariais –ats –inclusão da parcela função gratificada
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais –ats –inclusão da parcela função gratificada
- Vícios inexistentes
- Transferência
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS –ATS –INCLUSÃO DA PARCELA FUNÇÃO GRATIFICADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Transferência; Gratificação por Tempo de Serviço