Jurisprudências
TSTED-RR 101498-95.2017.5.01.0421
Indenização por Dano Moral: abrangência da Condenação
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Abrangência da Condenação